TERMOS DE SERVIÇO

VISÃO GERAL Bem-vindo à Odacieuse. Os termos “nós”, “nos” e “nosso” referem-se à Odacieuse Lda. A Odacieuse Lda opera esta loja e este website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados (os “Serviços”). A nossa loja está alojada na Shopify Inc., que nos fornece a plataforma de e-commerce online.

Ao visitar o nosso site e/ou comprar algo de nós, o utilizador interage com o nosso “Serviço” e concorda em cumprir os seguintes termos e condições (“Termos de Serviço”, “Termos”), incluindo os termos, condições e políticas adicionais aqui mencionados e/ou disponíveis por hiperligação.

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SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA Ao concordar com estes Termos de Serviço, o utilizador declara que tem, pelo menos, a idade de maioridade no seu país de residência. O utilizador declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atuais e completas. O utilizador é o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS (NATUREZA DE SEGUNDA MÃO) A Odacieuse especializa-se em artigos de segunda mão e em regime de consignação. Embora façamos todos os esforços para exibir com a maior precisão possível as cores e imagens dos nossos produtos, não podemos garantir que a visualização de qualquer cor no monitor do seu computador seja exata. Todos os artigos são vendidos em "Excelente Estado", mas são artigos usados. As descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento sem aviso prévio. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS E CANCELAMENTOS Reservamo-nos o direito de recusar qualquer encomenda que nos seja feita. No caso de alterarmos ou cancelarmos uma encomenda, notificaremos o utilizador através do contacto de e-mail e/ou morada de faturação/número de telefone fornecidos. Devoluções e Trocas: As suas compras estão sujeitas a devolução ou troca estritamente de acordo com a nossa [Política de Reembolso], que cumpre o direito de livre resolução de 14 dias estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 para vendas à distância.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO Os preços dos nossos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. Salvo indicação em contrário, os preços são apresentados em Euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. O utilizador concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas. O utilizador declara e garante que está autorizado a utilizar o método de pagamento fornecido.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA Processamos e enviamos as encomendas no prazo de 2 dias úteis. Embora o nosso objetivo seja uma entrega atempada, não somos responsáveis por atrasos causados pelas transportadoras ou pelo processamento alfandegário. De acordo com a lei do consumidor portuguesa, o risco de perda ou dano dos bens transfere-se para o utilizador quando este, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física dos bens.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo incluído nos Serviços, tais como texto, gráficos, logótipos e imagens, é propriedade da Odacieuse Lda ou dos seus fornecedores de conteúdos e está protegido pelas leis de propriedade intelectual portuguesas e internacionais. Qualquer utilização não autorizada dos materiais que aparecem neste site pode violar direitos de autor, marcas comerciais e outras leis aplicáveis.

SECÇÃO 7 - LINKS E FERRAMENTAS DE TERCEIROS Poderemos fornecer acesso a ferramentas de terceiros (como gateways de pagamento) ou links para websites de terceiros. Não temos controlo sobre estes e fornecemo-los "tal como estão", sem qualquer garantia. Qualquer utilização de ferramentas opcionais ou links de terceiros é inteiramente por conta e risco do utilizador.

SECÇÃO 8 - RELAÇÃO COM A SHOPIFY A Odacieuse é operada através da Shopify. O utilizador reconhece e concorda que a Shopify é um prestador de serviços e não é responsável por qualquer aspeto do contrato de venda entre o utilizador e a Odacieuse Lda.

SECÇÃO 9 - ERROS E OMISSÕES Ocasionalmente, pode haver informações no nosso site que contenham erros tipográficos ou imprecisões relacionadas com descrições de produtos, preços ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se qualquer informação for imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio.

SECÇÃO 10 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS O utilizador está proibido de utilizar o site ou o seu conteúdo para qualquer fim ilícito, para solicitar a outrem a execução ou participação em atos ilícitos, ou para violar quaisquer regulamentos internacionais ou nacionais, incluindo as leis portuguesas.

SECÇÃO 11 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE Na extensão máxima permitida pela lei portuguesa, a Odacieuse Lda não será responsável por qualquer dano, perda, reclamação ou quaisquer danos diretos, indiretos ou consequentes de qualquer tipo resultantes da utilização do serviço ou de quaisquer produtos adquiridos. Nada nestes termos exclui a nossa responsabilidade por negligência grave, dolo ou danos pessoais onde tal exclusão seja proibida por lei.

SECÇÃO 12 - DIVISIBILIDADE E CESSAÇÃO No caso de qualquer disposição destes Termos ser considerada ilegal ou inexequível, tal disposição será, não obstante, exequível na extensão máxima permitida pela lei aplicável, e a parte inexequível será considerada separada destes Termos.

SECÇÃO 13 - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO Estes Termos de Serviço e quaisquer acordos separados através dos quais lhe forneçamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com as Leis de Portugal. O utilizador e a Odacieuse Lda concordam que os Tribunais de Lisboa, Portugal, terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer litígio.

SECÇÃO 14 - INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR E RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS Em conformidade com a Lei n.º 144/2015, informamos que, em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL):

• Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)

• Website: www.centroarbitragemlisboa.pt

• Pode também aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

SECÇÃO 15 - INFORMAÇÕES DE CONTACTO Questões sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para marie@odacieuse.pt.

Dados da Empresa: Odacieuse Lda NIF: 518260356

Morada: Calçada da Estrela 74A, 1200-662 Lisboa, Portugal